Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

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Policiais indenizam por agressão

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Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

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Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor